Visto de Estudo - parte 7 (e última, UFAA!)

10.2. PB4
Por ser a opção mais barata, em termos de seguro de saúde eu preferi o PB4. Sobre ele, seguem abaixo algums informações:

• ATESTADO DE DIREITO À ASSISTÊNCIA MÉDICA (PB-4)

O Acordo de Segurança Social/Seguridade Social entre Brasil e Portugal proporciona, entre outros benefícios, proteção na área da saúde aos cidadãos brasileiros em Portugal e cidadãos portugueses no Brasil.
O acordo, assinado em 1995, atualizou as condições de prestação de serviços na área da seguridade social e proporciona ao cidadão brasileiro que chegar a Portugal, como turista ou com visto temporário ou de residência, direito à assistência médico-hospitalar (de emergência ou regular) e mesmo para aquisição de medicamentos.
Para tanto, é necessário apresentar o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM). Somente o brasileiro que seja filiado ao PIS ou ao PASEP, e seus dependentes, pode usufruir deste benefício.
Antes de viajar para Portugal, o interessado poderá solicitar o formulário PB-4 junto às secretarias de saúde ou delegacias de saúde de sua cidade.

Aqui em Recife o escritório do Ministério da Saúde para retirar o PB4 se encontra no prédio da Sudene:
Endereço: Praça Ministro João Gonçalves de Souza, s/n - Cidade Universitária

Recife/PE - CEP: 50.670-640.
Telefone: 3303-4690
Horário de atendimento: de seg. à sex. de 08:00 às 12:00.

No link abaixao você encontra os endereços de onde se faz PB4 no Brasil:

http://sna.saude.gov.br/cdam/enderecos.cfm

Documentos necessários para a concessão do Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM):

Para empregado com Carteira de Trabalho assinada e seus dependentes
- Cópia do Passaporte (identificação, qualificação, validade e visto);
- Cópia dos três últimos contra-cheques (se celetista), ou os três últimos comprovantes de pagamentos, demonstrando os recolhimentos do INSS;
- Cópia da Carteira de Trabalho (qualificação e Contrato de trabalho);
Dependentes que irão viajar:
a) Cópia do Passaporte (identificação, qualificação, validade e visto);
b) Cópia da Certidão de Casamento, se for o caso;
c) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos (dezoito) anos.

Para trabalhador autônomo, que recolhe o INSS e seus dependentes
- Cópia das 03 (três) últimas contribuições, como também cópia da capa do Carnê onde se vê o nome e o número de inscrição do segurado no INSS.;
- Em caso de 1 ª vez, cópia da ficha de inscrição no INSS.
- Cópia da Identidade.
- Em caso de renovação, apresentar todas as contribuições envolvendo o período a partir da data do fornecimento do Certificado Anterior, até a emissão do novo Certificado;
- Cópia do Passaporte (identificação, qualificação, validade e visto);
Dependentes que irão viajar:
a) Cópia do Passaporte (identificação, qualificação, validade e visto);
b) Cópia da Certidão de Casamento, se for o caso;
c) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos (dezoito) anos.

Empregador e seus dependentes
- Cópia do contrato Social;
- Cópia do Passaporte (identificação, qualificação, validade e visto);
- Cópia do GRPS (último);
Dependentes que irão viajar:
a) Cópia do Passaporte (identificação, qualificação, validade e visto);
b) Cópia da Certidão de Casamento, se for o caso;
c) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos (dezoito) anos.

Aposentados e seus dependentes
- Número do benefício;
- Cópia do Passaporte (identificação, qualificação, validade e visto);
Dependentes que irão viajar:
a) Cópia do Passaporte (identificação, qualificação, validade e visto);
b) Cópia da Certidão de Casamento, se for o caso;
c) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos (dezoito) anos.

OBSERVAÇÕES:
a) A documentação deverá ser apresentada com autenticação em Cartório, Embaixada ou Consulado. Se preferir, apresentar os originais para que as cópias sejam autenticadas pelo órgão emissor do CDAM (Ministério da Saúde).
b) O interessado deverá, no ato da entrega da documentação, fornecer o endereço da residência e domicílio do segurado no Brasil e no país de destino.
c) É vedado fornecimento de certificado a funcionários públicos regidos sob égide da Lei 8.112/90, exceto para Portugal.
d) O certificado terá validade de um ano, contado a partir da data da assinatura.

• COMO SE INSCREVER COMO TRABALHADOR AUTÔNOMO/FACULTATIVO

Inicialmente, você se inscreve no INSS, através das seguintes formas:

1. PrevFone (0800780191), A ligação é gratuita e o serviço funciona de segunda-feira a Sábado, das 7 às 19hs;
2. PrevNet
3. Unidades da Previdência Social ou, ainda, o PrevFácil - terminais de auto-atendimento do INSS instalados nas agências ou em lugares públicos, como shopping centers.
4. Agências móveis (PrevMóvel), um tipo de atendimento que a Previdência Social faz, de forma itinerante, percorrendo o interior do país em carros e barcos para oferecer todos os serviços previdenciários.

De todas essa maneiras, você precisará fornecer os dados da carteira de identidade ou da certidão de nascimento/casamento ou, ainda, da Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Após fazer a sua inscrição, preencha a GPS (Guia da Previdência Social) em papel (que pode ser comprada em papelarias especializadas), ou pelo site do Ministério da Previdência Social na internet, com seu número de inscrição (NIT ou PIS) e pague no Banco do Brasil o equivalente a 20% de um salário mínimo até dia 15 de cada mês, como o salário mínimo atualmente está em R$ 415,00, significa que temos que pagar 3 guias de R$ 83,00 (ou seja, R$249,00 )para obter o PB-4 por um ano.
Clicando aqui você encontra um modelo da GPS e clicando aqui você faz o download do programa que gera as guias de recolhimento.

• AO CHEGAR EM PORTUGAL

Chegando em Portugal o interessando deverá dirigir-se ao DRISS - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social situado, levando o seu passaporte, uma fotografia 3 x 4 e a declaração emitida pelo INSS. Será emitida, no ato, uma carteirinha para atendimento em qualquer órgão público de saúde.

Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança Social (DRISS).

Endereço: Rua da Junqueira, 1121300-344 Lisboa
Tel: 351.21.3652300 Fax: 351.21.3652498
Email: driss@seg-social.pt

• SÓ MAIS UM DETALHE

O Brasil mantém acordo deste tipo não só com Portugal, como também com a Argentina, a Espanha, a Grécia, a Itália, Luxemburgo, Uruguai, Chile e Cabo Verde.


Fontes:
http://www.embaixadadeportugal.org.br/

http://aoporto.blogspot.com
http://www.consulado-brasil.pt/

http://sna.saude.gov.br/
http://www.previdenciasocial.gov.br/